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Declatra vence nova batalha contra a OI no episódio dos 680 dispensados arbitraria e discriminatoriamente

A Oi deverá, novamente, reintegrar um trabalhador demitido após 28 anos de serviços prestados pela empresa. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e faz parte do episódio dos 680 trabalhadores demitidos em um único dia quando da privatização da Telepar. A decisão da Justiça do Trabalho coloca como imediata a reintegração.

“Este é um caso grave, pois o trabalhador havia sido readmitido com decisão judicial. Contudo, a empresa novamente demitiu o trabalhador sob pretexto de que o contrato de experiência havia vencido. Um absurdo, do ponto de vista jurídico e humano, haja vista que quando falamos da Justiça do Trabalho não tratamos apenas de legislação, mas da vida de pessoas”, afirma o advogado Marcelo Giovani Batista Maia.

De acordo com Maia, o trabalhador foi reintegrado na mesma função, de engenheiro, com as mesmas atividades que exerceu durante 28 anos e mesmo assim foi demitido porque terminou o contrato de experiência.

O Desembargador Cassio Colombo Filho, relator do caso, considerou a postura da empresa um atentado jurídico com base no artigo 879 do CPC. “Nesse contexto, a circunstância de a reclamada ter novamente o dispensado sob a alegação de término de contrato de experiência configura grave atentado, já que caracterizada inovação do estado de fato em prejuízo de interesses do trabalhador”, descreveu em sua decisão.

O Desembargador, acerca da postura patronal, asseverou ainda: “Ressalto que a atuação da empresa de fazer tábula rasa da decisão, utilizar-se de ardis e submeter o empregado que fez parte dos seus quadros funcionais por mais de 28 anos a um contrato de experiência, é digna de integrar um livro acadêmico como exemplo de atentado à Corte, pois é um injustificado ato de resistência em fazer cumprir a ordem judicial, e com argumentos pueris”, completou.

A empresa deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão que requer a imediata reintegração do trabalhador. Os valores deverão ser destinados ao Hospital Erasto Gaertner.

Os 680 dispensados – Em 1999, quando da privatização dos serviços das estatais de telecomunicações, a então Brasil Telecom demitiu 680 trabalhadores no mesmo dia sem qualquer justificativa. “Grande parte deles com idade já avançada e que dedicaram boa parte de suas vidas à empresa”, relata Marcelo Giovani Batista Maia.

Desde então, o Declatra vem atuando em todas as instâncias da Justiça do Trabalho e revertendo demissões, assegurando reintegrações, indenizações e também outros direitos sonegados aos trabalhadores telefônicos durante a contratualidade.