Trabalho e Regulacao – release
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Trabalho e Regulacao – release A Câmara Municipal de Curitiba homenageou o Escritório de Advocacia nas sessões de comemoração ao 319º aniversário da cidade. Confira o link do Vereador Pedro Paulo, responsável pela indicação à menção honrosa da Defesa da Classe Trabalhadora. Empregado com atividade penosa ganha direito a adicional na Justiça Um servente de pedreiro, que realizava serviços externos em construções e chegava a ficar suspenso a alturas superiores a 20 metros, obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais um acréscimo de 30% sobre o valor de seu salário-base. Ele conseguiu Continue lendo Empregado com atividade penosa ganha direito a adicional na Justiça TST reconhece responsabilidade objetiva de empresa Empresa que desenvolve atividade de risco tem responsabilidade objetiva quanto a acidente com empregado. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um ex-vigilante de carro-forte, funcionário da Brinks Segurança e Continue lendo TST reconhece responsabilidade objetiva de empresa Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro Auxílio-alimentação suplementar pago por terceiro levou uma empregada do Hospital das Clínicas a reivindicar a integração daquela parcela ao seu salário. A sentença foi favorável à trabalhadora, contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (Campinas/SP) reformou a decisão. Ela recorreu à instância superior e, por Continue lendo Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro Banco deve pagar R$ 450 mil para empregada com LER O Banco Santander Banespa foi condenado a pagar R$ 450 mil a uma empregada que provou ter adquirido LER (Lesão por Esforço Repetitivo) nos 21 anos em que trabalhou no banco. A condenação foi imposta pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A condenação por danos Continue lendo Banco deve pagar R$ 450 mil para empregada com LER CEF deve indenizar terceirizada demitida grávida Uma funcionária terceirizada da Caixa Econômica Federal, demitida sem justa causa quando estava grávida, deve ser indenizada em R$ 15 mil pela instituição e pelas empresas responsáveis pela sua contratação, a Brasília Serviços de Informática Ltda. e a Quantta Informática e Consultoria Ltda. O valor equivale a quase dez Continue lendo CEF deve indenizar terceirizada demitida grávida Justiça trabalhista deve protestar devedores em 2011 A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas de enviar o nome de devedores para a Serasa é uma tendência e deve se espalhar para outros tribunais. A ideia foi retirada de um relatório do Tribunal Superior do Trabalho, resultado dos estudos de uma comissão, que buscou soluções Continue lendo Justiça trabalhista deve protestar devedores em 2011 Instituição financeira não tem poder investigatório A Lei Complementar 105/2001, que trata do sigilo das operações bancárias, permite aos bancos comunicar movimentação financeira suspeita às autoridades competentes, porém, não dá às instituições financeiras poder de investigação. O entendimento é da 8º Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou Agravo de Instrumento do Banco Santander e Continue lendo Instituição financeira não tem poder investigatório Trabalhador será indenizado devido a assédio moral Empregado que sofre de transtornos psicológicos decorrentes de assédio moral no trabalho tem o direito de ser indenizado, se comprovado o nexo de causalidade. A garantia constitucional rendeu a um ex-bancário uma indenização no valor de R$ 35 mil a ser paga pelo banco Bradesco, por os atos discriminatórios Continue lendo Trabalhador será indenizado devido a assédio moral |
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