DECLATRA

Empregado com atividade penosa ganha direito a adicional na Justiça

Um servente de pedreiro, que realizava serviços externos em construções e chegava a ficar suspenso a alturas superiores a 20 metros, obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais um acréscimo de 30% sobre o valor de seu salário-base. Ele conseguiu

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TST reconhece responsabilidade objetiva de empresa

Empresa que desenvolve atividade de risco tem responsabilidade objetiva quanto a acidente com empregado. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um ex-vigilante de carro-forte, funcionário da Brinks Segurança e

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Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro

Auxílio-alimentação suplementar pago por terceiro levou uma empregada do Hospital das Clínicas a reivindicar a integração daquela parcela ao seu salário. A sentença foi favorável à trabalhadora, contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (Campinas/SP) reformou a decisão. Ela recorreu à instância superior e, por

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Banco deve pagar R$ 450 mil para empregada com LER

O Banco Santander Banespa foi condenado a pagar R$ 450 mil a uma empregada que provou ter adquirido LER (Lesão por Esforço Repetitivo) nos 21 anos em que trabalhou no banco. A condenação foi imposta pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A condenação por danos

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CEF deve indenizar terceirizada demitida grávida

Uma funcionária terceirizada da Caixa Econômica Federal, demitida sem justa causa quando estava grávida, deve ser indenizada em R$ 15 mil pela instituição e pelas empresas responsáveis pela sua contratação, a Brasília Serviços de Informática Ltda. e a Quantta Informática e Consultoria Ltda. O valor equivale a quase dez

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Justiça trabalhista deve protestar devedores em 2011

A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas de enviar o nome de devedores para a Serasa é uma tendência e deve se espalhar para outros tribunais. A ideia foi retirada de um relatório do Tribunal Superior do Trabalho, resultado dos estudos de uma comissão, que buscou soluções

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Instituição financeira não tem poder investigatório

A Lei Complementar 105/2001, que trata do sigilo das operações bancárias, permite aos bancos comunicar movimentação financeira suspeita às autoridades competentes, porém, não dá às instituições financeiras poder de investigação. O entendimento é da 8º Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou Agravo de Instrumento do Banco Santander e

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Trabalhador será indenizado devido a assédio moral

Empregado que sofre de transtornos psicológicos decorrentes de assédio moral no trabalho tem o direito de ser indenizado, se comprovado o nexo de causalidade. A garantia constitucional rendeu a um ex-bancário uma indenização no valor de R$ 35 mil a ser paga pelo banco Bradesco, por os atos discriminatórios

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Infraero deve indenizar família de alcoólatra demitido

A Organização Mundial de Saúde considera o alcoolismo uma doença grave e recomenda que o assunto seja tratado como problema de saúde pública pelos governos. Segundo a OMS, a síndrome de dependência do álcool é doença, e não desvio de conduta que justifique a rescisão do contrato de trabalho.

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Empregador deve provar opção ou não por benefício

É o empregador quem deve comprovar que não está obrigado a conceder o benefício do vale-transporte, seja porque providenciou transporte alternativo ou porque o próprio trabalhador abriu mão do direito. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que analisou Recurso de Revista sobre o

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